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Para aqueles que estão considerando alugar um imóvel, é importante compreender algumas das nuances legais que podem influenciar os termos do seu contrato. O Artigo 3º da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, oferece uma regra interessante a respeito da duração dos contratos de locação.
É que conforme estipula o Art.