O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira, 20, as punições contra o Rio de Janeiro impostas pela União por descumprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Corte, também foi determinado que o Estado tenha o direito de pagar suas dívidas com o ente nacional em parcelas equivalentes aos valores de 2023 até o fim de junho de 2025.
Toffoli suspende punição da União contra Rio por descumprimento de recuperação fiscal