O governo federal publicou na noite da última quarta-feira (11) o decreto Nº 12.499 e a Medida Provisória (MP) Nº 1.303, que alteram as tributações do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o mercado de criptomoedas e ativos digitais.
Começando pelo decreto, ele pouco versa sobre a tributação de ativos digitais,