O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu cassar o posto e a patente de César de Medeiros Garcia, major do Exército, após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) de ação penal que o condenou por falsificação de atestado médico.
O oficial recebeu uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público,