O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quarta-feira (4) a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros vão discutir se as big techs são responsáveis ou não por conteúdos criminosos postados pelos usuários em suas plataformas.
O artigo 19 do Marco Civil da Internet vigente define que é preciso de ordem judicial especificada para exclusão de conteúdo para que provedores de internet,