O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (11), para julgar um entendimento geral sobre a aplicação da Lei da Anistia nos chamados crimes permanentes, que possuem duração prolongada.
O julgamento avaliará se a norma pode ser aplicada em casos de sequestro, ameaças e ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar no Brasil.