O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a União realize a desapropriação de imóveis rurais afetados por incêndios criminosos e desmatamento ilegal, desde que seja comprovada a responsabilidade do proprietário.
A decisão atende a uma ação em tramitação desde 2020, que solicitava a intervenção do STF diante da crescente ocorrência de incêndios florestais no país — um problema que se intensificou no último ano,