O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) quer criar uma lista com nomes de pessoas que não possam embarcar em voos comerciais, com origem, destino ou passagem pelo Brasil, por terem sido condenadas por crimes como terrorismo ou importunação sexual em aeronaves, por exemplo.
Para isso, o projeto nº 1524 institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo (LNPE).