O mercado de apostas no Brasil apresentou crescimento significativo nos últimos anos, saltando de R$2 bilhões para R$7 bilhões entre 2018 e 2020, segundo dados da H2 Gambling Capital. Apesar desse avanço, a falta de regulamentação impediu o país de colher os benefícios econômicos dessa expansão, resultando em perdas bilionárias.
De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ausência de regulamentação resultou em perdas anuais de arrecadação entre R$4 bilhões e R$9 bilhões. Só em 2022, o Brasil deixou de arrecadar R$6,4 bilhões em impostos.
Durante a Copa do Mundo no Qatar, a estimativa de prejuízo foi de R$3 bilhões, evidenciando como a falta de tributação prejudica a economia. Esses números deixam claro que a regulamentação não é apenas desejável, mas essencial para aproveitar o potencial econômico desse mercado.
A regulamentação dos cassinos no Brasil promete ir além da simples arrecadação fiscal. Segundo o advogado especializado em Direito Empresarial, Marcus Castelo Branco, a medida pode gerar oportunidades de emprego significativas, impactando diretamente a economia brasileira. Ele destaca que, com a regulamentação, a atividade passa a ser tributada e organizada de forma transparente, permitindo que mais pessoas usufruam dos benefícios do setor em um ambiente seguro.
Além disso, o governo estima que a regulamentação do setor pode contribuir com mais de R$5 bilhões em arrecadação anual. A criação de um sistema claro de tributação e licenciamento, com outorga fixa de até R$30 milhões por empresa, garante que tanto as operadoras quanto os apostadores contribuam para os cofres públicos. A sanção da Lei 14.790/2023 pelo presidente Lula também estabeleceu regras claras para o setor de apostas esportivas, tributando empresas e apostadores, e definindo a distribuição dos recursos arrecadados.
A regulamentação de jogos de cassino no Brasil apresenta possibilidades que vão além da geração de empregos e arrecadação, como maior proteção aos jogadores e combate a práticas abusivas. Iniciativas como o “Serasa das Bets” sugerem que medidas regulatórias poderiam aliar crescimento econômico à responsabilidade social.
Mudanças potenciais, como a proibição de cartões de crédito e criptomoedas e o uso exclusivo do PIX, visam maior segurança e redução de fraudes nos pagamentos online. Assim, a regulamentação pode criar um ecossistema local capaz de contribuir para o desenvolvimento econômico e auxiliar no equilíbrio das contas públicas.