A regulamentação das redes sociais voltou ao centro do debate entre os Três Poderes da República. Após meses de impasse, o tema ganha novos contornos com ações recentes do Palácio do Planalto, articulações no Congresso Nacional. Enquanto isso, diversas ações que seguem tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
A principal divergência é em torno da responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários — como discursos de ódio,