O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24) traz uma portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no Orçamento de 2025.
O texto data de segunda-feira (23) e foi assinado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT). A portaria traz diretrizes para a execução das programações de emendas de bancada estadual (RP 7) ou de comissão permanente (RP 8) e já está em vigor.