Startupi
Polêmica do mototáxi em SP escancara impasse sobre regulação de aplicativos
A discussão sobre a regulamentação do serviço de mototáxi em São Paulo, prestado por plataformas como 99 e Uber, expôs lacunas na definição de competências legais envolvendo aplicativos. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não decide se questões relacionadas a plataformas digitais devem ser arbitradas pela Justiça Civil ou Trabalhista,