O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nesta segunda-feira (10) a devolução dos passaportes e o encerramento das medidas cautelares impostas ao advogado Amauri Feres Saad e ao ex-assessor da Presidência, Tércio Arnaud Tomaz.
No entanto, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).