O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar a possibilidade da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos planos PGBL em caso de morte do titular do produto Uma antiga queda de braço entre alguns Estados e contribuintes de fundos de previdência foi resolvida recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF): por unanimidade foi rejeitada a possibilidade da cobrança do “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta do tipo VGBL e PGBL,  » LEIA MAIS