A maioria da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os planos de opção de compra de ação, os chamados planos de stock option, não têm caráter remuneratório, mas sim comercial. O mecanismo costuma ser oferecido a altos executivos e lideranças de companhias abertas,
Para STJ, planos de stock option têm caráter comercial; incide alíquota menor de IR