Os impactos da decisão do STF de suspender os processos de “pejotização”

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão de todos os processos no país que tratam da “pejotização” – quando um trabalhador atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços. A decisão foi motivada pelas divergências entre o STF e a Justiça do Trabalho sobre a legalidade deste tipo de contratação.

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