Ao anunciar que o governo não conseguirá honrar o compromisso de reduzir a zero o déficit primário ao final de 2024 (2º ano de mandato), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desmoralizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu atingir essa meta. Ainda ignorou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada ao Congresso pelo próprio governo, peça da qual constava o déficit zero, agora relativizado pelo presidente.
Lula culpou o mercado, a quem tachou de “ganancioso demais”, e, além de desautorizar o ministro da Fazenda, que vem buscando incansavelmente adesões importantes para a meta do déficit zero, desrespeitou o Congresso Nacional, empenhado em dar suporte ao ministro, e arriscou perder a credibilidade junto a investidores, credores e sociedade civil. O resultado do posicionamento do presidente não contribui para a melhoria da credibilidade do país e poderá até mesmo causar redução na taxa de crescimento do PIB e dificultar o ritmo da redução da taxa de juros.
Trata-se de um péssimo sinal à nação por parte de quem assumiu com enorme benevolência do Congresso Nacional. Basta lembrar que, mesmo antes de empossado, o novo governo foi autorizado a gastar mais R$ 145 bilhões, por meio da Emenda Constitucional nº 126, artigo 3º, que flexibilizou o teto de gastos, pelo qual as despesas não podiam crescer acima da inflação.
A torneira foi aberta e, menos de um ano depois, o governo admite que não vai fechá-la.
O arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso já sinalizava que os gastos públicos sempre crescerão mais do que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento crescerão menos, é verdade, mas ainda assim, acima da inflação. Os números mostram que os gastos do governo federal em 2023 têm como limite o equivalente ao total de gastos do exercício de 2022, corrigido pela inflação de 7,20% (IPCA) e acrescido dos R$ 145 bilhões autorizados pelo Congresso.
É preciso lembrar também que o Orçamento 2023 acabou turbinado com dinheiro extra para o pagamento do Bolsa Família – R$ 600,00 por mês por família cadastrada, durante todo o ano –, para investimentos sociais como Farmácia Popular e merenda escolar – e para investimentos em infraestrutura.
Ao final de 2023, a União terá gasto R$ 5,490 bilhões, o correspondente mais da metade (51,41%) do PIB (Produto Interno Bruto). Serão R$ 2,01 bilhões em pagamentos de juros e encargos das dívidas (somando 18,79% do PIB), R$ 3,0 bilhões em despesas compulsórias (28,03% do PIB) e R$ 191,0 bilhões em despesas discricionárias (1,79% do PIB). Restarão para investimentos o montante (pífio) de R$ 144 bilhões (1,35% do PIB). Além disso, há mais R$ 145,0 bilhões (1,36% do PIB) em investimentos extras concedidos pela Emenda Constitucional nº 126. Vale enfatizar que dos 51,31% do PIB comprometidos com esses gastos, apenas 2,71% terão sido aplicados em investimentos. Mais grave ainda é que metade disso é de caráter excepcional, garantido pela Emenda Constitucional.
Como se observa, há razões de sobra para o Brasil olhar com maior atenção os gastos da União. Somente a título de juros, em razão da dívida pública nacional atingir R$ 7,96 trilhões, o correspondente a 74,4% do PIB, o país paga anualmente R$ 955 bilhões, ou seja, 8,92% do PIB. É estarrecedor que o país comprometa 26,30% do total anual de suas receitas públicas apenas para financiar a dívida pública (rolagem da dívida).
Passou da hora de o Brasil tratar a situação fiscal com mais seriedade. Em nome da transparência, deveria ser obrigatória a divulgação não apenas do déficit primário, mas também do déficit nominal, este sim o verdadeiro. Isso evitaria que as autoridades tratem com menosprezo a existência do déficit fiscal que hoje, no Brasil, é da ordem de 9,52% do PIB, considerando-se os juros das dívidas (8,92% do PIB) mais o déficit primário (0,6% do PIB). Um número totalizado que precisa ser revelado à nação.
Esse imenso déficit jamais será reduzido se não for encarado pelo governo o problema do gigantismo da máquina pública. Sozinha, ela consumirá estimados R$ 3,0 trilhões no próximo ano. Isso corresponderá a cerca de 26% do PIB 2024, estimado em R$ 11,50 trilhões, considerando-se R$ 10,7 trilhões (PIB de 2023) e admitindo-se inflação de 4,5% no ano e mais crescimento de 3% do PIB.
Não é viável para o país gastar R$ 3,00 trilhões em despesas compulsórias quando a arrecadação tributária da União será de R$ 2,42 trilhões (21% do PIB). Importante destacar que a carga tributária atual corresponde a 33,71% do PIB e a arrecadação tributária prevista para 2024 atingirá R$ 3,98 trilhões.
Caso o Brasil não se convença da necessidade de redução da gastança pública e dos privilégios que cada vez impõem mais ônus, a fim de impedir a explosão da dívida pública – ainda que bem distante -, corremos o risco de chegar ao fenômeno intitulado “dominância fiscal”, onde a política fiscal expansionista (gastança pública) predomina sobre a política monetária (BACEN) e remete a uma situação em que o Banco Central se vê impedido de elevar a taxa de juros para combater a inflação porque a elevação do pagamento de juros sobre a dívida pública amplifica o desequilíbrio fiscal. Esse desequilíbrio provoca efeitos devastadores: apavora e afugenta os investidores, deprecia o Real e a inflação se acelera. Gerar, de forma irresponsável, déficit é o caminho para a perpetuação do subdesenvolvimento, o que remete a lição do professor Roberto Campos de que “só há uma razão para o subdesenvolvimento Brasileiro: a mania de distribuir fatias impossíveis de um bolo ilusório”
Esse cenário (dominância fiscal) ainda se encontra muito longe no horizonte, porém se não prevalecer o prever (no sentido de planejar, estudar), em vez do prover (UTI) – muito mais que mera troca de vogais -, quando acontecer o despertar poderá ser tarde demais.
O Brasil segue sistemática e teimosamente ignorando os ensinamentos de Marco Túlio, o imperador de Roma (ano 55 a.C.): “O orçamento deve ser equilibrado, o Tesouro Público deve ser reposto, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e a ajuda a outros países deve ser eliminada, para que Roma não vá à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver às custas do Estado”.
Mais de dois mil anos é tempo suficiente para que a lição tenha sido aprendida.