Mulheres vítimas de violência doméstica vão ter direito a reconstruções dentárias de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de lei 4.440/2024, que determina a implementação do programa, foi sancionado na quinta-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa vai oferecer próteses,