O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira, 14, um procedimento para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que altera as normas de realização de procedimentos médicos ofertados à população trans, incluindo crianças e adolescentes.
O documento proíbe o bloqueio puberal para crianças ou adolescentes púberes trans ou com variabilidade de gênero.