O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que desapropriam quatro áreas na Bahia e em Sergipe para regularizar territórios quilombolas.
As assinaturas foram firmadas na última sexta-feira (20), e os decretos foram publicados na segunda-feira (23). As áreas foram declaradas de interesse social para desapropriação de imóveis rurais que ocupam os territórios demarcados.