Os sites de apostas vem ganhando cada vez mais espaço no cenário brasileiro, principalmente com o interesse pelos cassinos online e as apostas esportivas. A arrecadação da indústria chega na casa dos bilhões, só em 2023, o faturamento foi de R$ 13 bilhões, uma alta de 71% em comparação ao valor de 2020. 

Os gastos dos brasileiros atingiram a marca de R$54 bilhões, de acordo com os números divulgados pelo Banco Central. Muitos usuários são atraídos para esses sites pela praticidade da aposta e a oferta de um baixo valor para efetivar uma aposta, como é o caso de casas que oferecem um depósito mínimo de 10 reais. Como os ganhadores devem fazer para declarar o dinheiro dessas apostas para a receita federal?

Como declarar o ganho da aposta online no Imposto de Renda?

Quando se trata da declaração de ganhos de apostas online no Imposto de Renda, é essencial entender que esses valores já estão incluídos no montante total recebido ao longo do ano. Em outras palavras, se os rendimentos tributáveis de uma pessoa física em 2023 forem inferiores a R$ 30.639,90, ela estará isenta de declarar e pagar o imposto.

Mas para quem supera este valor deve realizar a declaração correta do IR dos ganhos obtidos nas apostas online seguindo os seguintes passos:

• Acessar a aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” da declaração
• Em seguida, deve clicar na opção “12 – Outros”.
• O próximo passo é informar o nome e o CNPJ da casa de apostas. Também escreva a descrição e o montante recebido.

Se o contribuinte conquistou uma premiação proveniente de um sites estrangeiros, é necessário que utilize o Carnê-Leão Web, disponível na plataforma virtual da Receita Federal, para efetuar o pagamento mensal do imposto. O caminho é um pouco diferente do citado acima. Veja a seguir.

• Para calcular os valores embolsados e realizar o pagamento do imposto, é necessário se cadastrar no e-CAC. Isso requer uma conta Gov.br ouro ou prata.
• Após o cadastro, acesse a seção “Meu Imposto de Renda” e verifique se as informações a serem preenchidas correspondem ao ano-calendário correto, ou seja, 2023.
• Recomenda-se cadastrar os valores mensalmente para o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia útil do mês seguinte aos recebimentos.
• Caso haja atraso, o contribuinte estará sujeito ao pagamento de juros de 1% ao mês e multa diária de 0,33%, limitada a 20% do imposto devido.

Uma vez com todos os recebimentos em ordem, abra o programa de entrega da declaração e utilize a ficha “Importações” para puxar os dados preenchidos do e-CAC.

O que está na lei?

A Lei 14.790/23, mais conhecida como Lei das Bets, passou a tributar empresas e apostadores, definir regras para a exploração do serviço e determinar a partilha da arrecadação, entre outros pontos.

Foi estabelecida a cobrança de 30% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios conquistados. Assim, a cobrança é feita pelo total de apostas, no ano, sobre o valor que ultrapassar a primeira faixa da tabela do IRPF, que é de R$ 2.112. Como o IR já é retido na fonte, assim como nas premiações das lotéricas da Caixa Federal, o valor repassado nas apostas online já terão o imposto deduzido de acordo com a lei fiscal.

Desde junho do ano passado, as casas de apostas passaram a ser tributadas em 18%. Esta porcentagem é aplicada sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que representa a receita total das empresas com todas as apostas feitas, descontando os prêmios pagos aos jogadores. As bets são então deixadas com os 82% restantes, sobre os quais também incidem os mesmos impostos já aplicados a todas as pessoas jurídicas, como a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social PIS e sobre o Financiamento à Segurança Social (Cofins).

Segundo o site da Agência Brasil, o novo imposto está separado da seguinte forma:

• 10% para Segurança Social;
• 3% para o Ministério dos Esportes;
• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% para clubes e atletas profissionais com símbolos e nomes ligados às apostas; 
• 0,82% para Educação Básica

O que acontece com os prêmios não retirados?

Os vencedores têm até 90 dias para retirar o prêmio. O prazo é contado a partir da divulgação do resultado do evento em que o consumidor apostou. O dinheiro que não for sacado pelos apostadores será re-distribuído igualmente para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o Funcap (Fundo Nacional em Calamidade Pública).

Lucros das apostas

No contexto brasileiro, os lucros obtidos com apostas podem ser considerados um acréscimo patrimonial. Portanto, ao informar esses valores no Imposto de Renda, a Receita Federal os interpreta como fonte de renda, contribuindo para justificar aquisições e despesas do contribuinte.

É importante ressaltar, no entanto, que esses valores não se enquadram como ganho de capital, pois estão relacionados aos lucros obtidos com atividades de apostas e não com a venda de bens.