O programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 para estimular os alunos matriculados em escolas públicas a concluir o ensino médio. Ele fornece incentivos financeiros que funcionam como uma poupança para os participantes. Ao término dos três anos de curso, é possível acumular até R$ 9,2 mil, especialmente para aqueles que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).