O Ministério de Portos e Aeroportos estuda ampliar a chamada aviação de cabotagem para a região Nordeste, caso a prática seja liberada no Brasil. A proposta, que tramita no Congresso Nacional, propõe que companhias aéreas estrangeiras operem voos domésticos na região da Amazônia Legal.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica,