Portaria foi publicada em novembro de 2023, mas vigência vem sendo adiada; data passou de 1º de janeiro para 1º de julho do ano que vem.
TV Fronteira
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou, pela quarta vez, a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. » LEIA MAIS
Governo adia pela 4ª vez, e portaria que restringe trabalho aos feriados só vale a partir de julho de 2025