O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE), abriu chamada pública para indicação de atos normativos que possam produzir efeitos anticoncorrenciais. O aviso foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (7). As colaborações podem ser feitas até 26 de fevereiro, por meio da plataforma Participa + Brasil,
Fazenda abre chamada pública para indicação de normas prejudiciais à concorrência