Um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional determina a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico para primeira habilitação nas categorias “A” e “B” — moto e carro, respectivamente.
Caso o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse exame será exigido em todas as categorias para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).