O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo “parturiente”, além de “mãe”. A medida busca contemplar a população transsexual e garantir uma abordagem mais inclusiva nos documentos oficiais.
A decisão foi tomada em uma ação que assegura o acesso de pessoas trans a consultas médicas de acordo com suas necessidades biológicas.