O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (29) que não compete ao Judiciário redesenhar o sistema tributário nacional.
A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Corte começou a julgar a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas de recursos ao exterior.