O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto que regulamenta as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 22, e disciplina termos da Lei de Resíduos Sólidos, de 2010.
O decreto desta terça confirma a proibição contida na lei à importação de rejeitos de qualquer natureza,