A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que proíbe visitas íntimas para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O texto inicial, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES),