O Código Brasileiro de Inclusão (CBI), que vai reunir diversas leis sobre pessoas com deficiência, vai ser analisado por um grupo de trabalho, antes de ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta do Código foi apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados,