Com a recente regulamentação das apostas esportivas no Brasil, o governo estabeleceu um mercado legal e promissor. Em números de uma das bets autorizadas, que operam com o domínio exclusivo “.bet.br”, o futebol continua sendo a preferência nacional: representou mais de 80% das apostas esportivas no primeiro trimestre de 2025.

No entanto, a atuação das bets ilegais continua sendo o principal obstáculo enfrentado pelas empresas em situação regular. O assunto foi tema de entrevista com o diretor executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Fernando Vieira, para fazer um balanço dos primeiros cem dias da legislação em vigor.

“A regulamentação é moderna, traz alguns elementos muito importantes, um processo de autorização dos operadores de aposta bastante rígido, mecanismos de proteção ao apostador e também proteção à integridade esportiva”, afirmou o executivo. “A grande ameaça que estamos enfrentando atualmente é a questão do mercado ilegal.

Segundo Vieira, o Brasil já bloqueou mais de 12 mil bets não autorizadas, mas a quantidade de novas páginas que surgem constantemente transforma a repressão digital numa verdadeira batalha de enxugar gelo.

Impacto do domínio “.bet.br”

Estudo da ENV Media revelou que a exigência de adoção do domínio “.bet.br” teve consequências severas para a visibilidade das bets legais. Após a migração, o tráfego oriundo de buscas caiu 79%, enquanto sites com final “.com”, não autorizados pelo governo, continuaram a aparecer nos primeiros lugares das páginas de resultados do Google.

Um dos pontos mais preocupantes está exatamente na atuação das plataformas digitais. O Google tem sido alvo de duras críticas por continuar exibindo anúncios e permitindo o download de aplicativos que promovem jogos e apostas ilegais.

Na loja de apps Google Play, por exemplo, estão disponíveis diversos jogos como o “jogo do tigrinho”, classificados como “cassinos sociais”, mas que imitam a lógica de apostas e são monetizados por microtransações que rendem lucros à big tech. Tudo à margem da atual legislação brasileira, que permite esse tipo de jogo apenas nas bets autorizadas.

No YouTube, os problemas se multiplicam. Reportagem recente mostrou como a plataforma continua lucrando com propagandas de sites ilegais, mesmo após firmar compromissos com o governo. Vídeos e lives com promessas de dinheiro rápido, ausência de controle de idade, e links diretos para sites sem licença brasileira continuam circulando livremente.

Regulamentação ainda engatinha

Um desafio destacado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é que a estrutura regulatória do setor ainda engatinha e está longe de ser eficiente. Para ele, o país precisa de ferramentas legais mais poderosas para atuar da maneira adequada.

“O modelo de governança da regulação do negócio de bets ainda é muito, digamos, pouco institucionalizado”, afirmou durante seminário internacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na Espanha. “Você pensa que o setor elétrico e de telecomunicações têm uma agência, servidores com carreira, colegiado, um processo de impacto regulatório, consulta pública. O setor de bets, não”.

De acordo com Baigorri, as ações da Anatel ocorrem apenas após notificações da Secretaria de Prêmios e Apostas. O bloqueio de sites é feito por DNS, mas isso não impede que novas versões surjam imediatamente.

Mesmo com os bloqueios de mais de 12 mil sites entre outubro de 2024 e março de 2025, o IBJR calcula que mais de 2 mil bets ilegais continuam ativas no Brasil. A dificuldade de rastreio, a descentralização da internet e a resistência das plataformas digitais em colaborar de forma ativa complicam ainda mais o cenário.

Além de prejudicar as operadoras licenciadas, isso afeta diretamente o recolhimento de impostos, diretamente ligado à receita das bets autorizadas (GGR, na linguagem do setor). No primeiro trimestre deste ano, o Ministério da Fazenda arrecadou R$ 21,4 milhões com a taxa de fiscalização de apostas.

Ações com o setor financeiro

Além das medidas repressivas, Fernando Vieira defende que a solução passa por ações coordenadas com o setor financeiro. “Atrás de cada aposta feita existe uma transação financeira. Se essa aposta é feita dentro de um ambiente ilegal, ela gera uma transação ilegal. Estrangulando essa operação financeira, você consegue minimizar esse problema”, afirmou.

O uso de empresas intermediárias é a principal maneira que as bets proibidas conseguem movimentar as somas dentro do país, principalmente por meio do Pix, e enviar pagamentos ao exterior. Recentemente a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificou 22 instituições do sistema financeiro por operar com sites ilegais, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões.