O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte não está “legislando nem regulando, em caráter geral, abstrato e definitivo, as plataformas digitais”.
A fala foi feita no início da sessão do plenário desta quarta-feira, 4, em que o Supremo vai retomar o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.