A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta sexta-feira, 28, as mudanças trazidas pela Lei 15.075/2024, que alterou uma lei de 1997 sobre incentivo ao conteúdo nacional. O objetivo é incentivar a indústria brasileira de fornecedores da indústria de óleo e gás no Brasil.
Uma das principais mudanças é a possibilidade de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes,