Decisão consta em Medida Provisória para compensar a perda do recursos por conta de recuos no aumento do IOF. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa fortalecer ainda mais o chamado arcabouço fiscal, que traz um limite anual para os gastos públicos.
Divulgação/PMJP
O governo incluiu o programa Pé-de-Meia no piso constitucional dos investimentos obrigatórios em Educação – que determina o pagamento de 18% da receita líquida de impostos no setor.  » LEIA MAIS