A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê o fim do benefício de redução da pena para pessoas condenadas por crimes hediondos, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro, por exemplo.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto 3331/24 foi relatado pelo deputado Sanderson (PL-RS),