O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última semana que o vendedor de um imóvel pode ser responsabilizado por dívidas condominiais mesmo após a posse ter sido transferida para o comprador, ainda que a transação não tenha sido registrada em cartório.
A decisão unânime da Segunda Seção da Corte representa um reforço importante à segurança jurídica dos condomínios em todo o país,