Dino manda Estado do RJ compensar perdas no ICMS repassado ao município do Rio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado do Rio de Janeiro repasse à capital fluminense, em até 10 dias, as parcelas referentes à compensação das perdas de ICMS de janeiro e fevereiro de 2025. Dino entendeu que o Estado está descumprindo a decisão da Corte que mandou o governo estadual respeitar o repasse da parcela de 25% do ICMS arrecadado,

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