A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 11, por 297 votos a favor e 107 contra projeto de lei que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de estudantes de forma injustificada. Agora, o texto segue para análise do Senado.
De acordo com a legislação aprovada, a escola que se negar a matricular um estudante deverá apresentar justificativa por escrito.