Após aprovação no Senado Federal, o projeto de lei 2.230/2022, que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de rumores sobre a possibilidade de novos tributos para tutores de animais, o texto não prevê nenhum tipo de cobrança ou criação de impostos.