O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 11, o julgamento sobre responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. São julgadas em conjunto duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI). O dispositivo estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por danos causados por postagens caso elas deixem de cumprir uma ordem judicial de remoção.